Termos, Privacidade e Uso de Dados

Este documento reúne, em um só lugar, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Adaptamente. Ao criar uma conta ou usar o app e o site, você declara que leu e concorda com ambos. Escrevemos em linguagem simples de propósito: queremos que você entenda o que está aceitando.

Parte 1 — Termos de Uso — Adaptamente

1.Aceitação e definições

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Adaptamente, no aplicativo e na web. Quem cria uma conta, entra por convite da empresa contratante ou usa qualquer parte da plataforma declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1.2. Quem não concordar com estes Termos não deve usar a plataforma.

1.3. Neste documento, as palavras abaixo têm o sentido indicado:

1.4. Quando o acesso vier de uma Empresa Contratante, o Contrato Corporativo prevalece sobre estes Termos naquilo que regular de forma diferente, inclusive perante o Usuário.

2.Quem somos e o que é a plataforma

2.1. A plataforma é operada por ADAPTAMENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.075.324/0001-55, com sede em Rua Couto de Magalhães, nº 92, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG.

2.2. A Adaptamente oferece Jornadas de microaprendizagem: conteúdo em páginas curtas, organizado em Fases e Passos, com verificações de aprendizagem, atividades práticas e elementos de gamificação, como Pontos, recompensas e certificados.

2.3. As Jornadas podem ser produzidas pela própria Adaptamente, por especialistas parceiros ou sob encomenda ou autoria de uma Empresa Contratante.

2.4. A plataforma tem finalidade educativa e comportamental. Ela não substitui ensino formal reconhecido pelo MEC nem atendimento de profissionais de saúde, direito ou outras áreas reguladas.

3.Cadastro, conta e idade mínima

3.1. Para usar a plataforma, você precisa criar uma conta com nome, e-mail e senha, ou aceitar o convite enviado pela Empresa Contratante.

3.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com ela. Se perceber uso indevido, avise a Adaptamente pelo canal de contato da seção 14.

3.4. A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos só podem usar com autorização e acompanhamento do responsável legal, que responde pelo uso.

3.5. Alguns recursos podem pedir dados adicionais no momento em que forem usados. Por exemplo, o resgate de Pontos pode exigir CPF (seção 6).

4.Formas de acesso

O acesso às Jornadas acontece de três formas. As regras gerais destes Termos valem para todas; as regras abaixo valem para cada forma.

4.1. Acesso pela Empresa Contratante

4.1.1. A Empresa Contratante escolhe quais Jornadas aplica e/ou disponibiliza para a sua base,de Usuários, inclusive de forma segmentada (acesso diferenciado entre Usuários) e por quanto tempo dura o acesso, conforme o Contrato Corporativo.

4.1.2. O Usuário vinculado a uma Empresa Contratante não precisa pagar pelo acesso às Jornadas liberadas por ela.

4.1.3. O Administrador pode acompanhar o progresso dos Usuários vinculados à empresa: Jornadas iniciadas e concluídas, Pontos, resultados de Quizzes e respostas a Formulários. As respostas a Formulários são identificadas com o nome de quem respondeu; elas não são anônimas.

4.1.4. Quando o Contrato Corporativo terminar, ou quando a empresa desvincular o Usuário, o acesso às Jornadas liberadas por ela pode ser encerrado. A conta pessoal do Usuário continua existindo, com as Jornadas que ele tiver adquirido por conta própria.

4.1.5. A Empresa Contratante é responsável por informar seus colaboradores sobre o uso da plataforma e sobre o acompanhamento feito pelo Administrador.

4.2. Compra individual

4.2.1. O Usuário pode comprar Jornadas pagas ou uma assinatura diretamente na plataforma, nas condições da seção 5.

4.2.2. O acesso comprado vale pelo prazo informado na página de compra.

4.3. Acesso gratuito

4.3.1. Algumas Jornadas são gratuitas. A Adaptamente pode alterar ou retirar uma Jornada gratuita a qualquer momento, sem aviso prévio.

4.3.2. Uma Jornada gratuita pode ser porta de entrada para uma Jornada paga, desde que isso esteja claro na plataforma.

5.Preço, pagamento, cancelamento e arrependimento

5.1. Esta seção vale para compras de acesso feitas pelo Usuário a Jornadas na modalidade paga, de forma individual e voluntária. Preço, faturamento e cancelamento do acesso corporativo seguem o Contrato Corporativo.

5.2. O preço, a forma de pagamento, o prazo de acesso e, no caso de assinatura, a periodicidade da cobrança aparecem na página de compra antes da confirmação.

5.3. O pagamento pode ser processado por terceiros prestadores de serviços nessa modalidade, contratados pela Adaptamente para esse fim. A Adaptamente não armazena os dados completos do seu cartão.

5.4. Direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da contratação, e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, use o canal de contato da seção 14.

5.5. Assinatura. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago.

5.6. Reajuste. A Adaptamente pode reajustar o preço da assinatura com aviso de pelo menos 30 dias. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.

5.7. Pagamento recusado ou estornado pode levar à suspensão do acesso pago até a regularização.

6.Pontos e recompensas

6.1. Você acumula Pontos ao concluir Passos, acertar Quizzes, participar de torneios e realizar outras atividades, requisitos ou ações indicadas no aplicativo ou plataforma que tenham atribuição de Pontos, seja a critério da Adaptamente ou quando eventualmente previsto em um Contrato Corporativo.

6.2. Pontos não têm valor monetário, não são dinheiro nem moeda e não podem ser vendidos, transferidos a outra pessoa ou trocados por dinheiro.

6.3. Alguns Pontos podem ser trocados por recompensas via sistema de carteira de pontos com trocas e resgates por produtos e serviços. Esse sistema pode ser operado por um terceiro prestador de serviço contratado pela Adaptamente para essa finalidade. Este sistema poderá exigir cadastro e inserção de dados extras, tais como, por exemplo, o seu CPF. Essa inserção é feita de forma voluntária pelo Usuário, como condição necessária para acessar o sistema de carteira e trocas de pontos pela primeira vez.

6.4. Os Pontos poderão ter prazos de validade definidos pela Adaptamente, a seu critério. Pontos vencidos são cancelados.

6.5. A Adaptamente pode cancelar Pontos obtidos por fraude, uso de automação, múltiplas contas ou qualquer forma de burlar as regras, além de aplicar as medidas da seção 13.

6.6. As regras de pontuação e o catálogo de recompensas podem mudar. Pontos já creditados são mantidos, salvo nos casos dos itens 6.5 e 6.6.

6.7. Recompensas oferecidas por uma Empresa Contratante aos seus colaboradores seguem as regras dessa empresa, que responde por elas.

7.Certificados de conclusão

7.1. Algumas Jornadas emitem certificado quando você cumpre os critérios informados nela, como concluir todos os Passos ou atingir a pontuação mínima.

7.2. O certificado comprova a participação e a conclusão da Jornada na plataforma. Ele é um certificado livre: não é diploma, não tem reconhecimento do MEC e não habilita ao exercício de profissão.

7.3. A carga horária que constar no certificado é uma estimativa do tempo de estudo da Jornada.

7.4. A Adaptamente e tampouco a Empresa Contratante não se responsabilizam pela aceitação dos certificados emitidos na plataforma ou aplicativo como válidos para cumprimento de qualquer tipo de verificação, qualificação ou atribuição, tais como, por exemplo, concessão de horas complementares escolares, educação continuada ou qualquer outro fim relacionado à atribuição ou valoração. A eventual aceitação ou valoração do mesmo trata-se de decisão de exclusivo critério de quem os recebe, tal como, por exemplo, empregadores, conselhos profissionais ou instituições de ensino etc.

7.5. A Adaptamente pode cancelar certificado obtido por fraude ou em violação a estes Termos.

8.Conteúdo de saúde e bem-estar

8.1. Algumas Jornadas tratam de saúde, como diabetes, pressão arterial, alimentação, atividade física, emagrecimento e saúde emocional. Esse conteúdo é educativo e informativo.

8.2. O conteúdo de saúde da plataforma não é diagnóstico, prescrição nem tratamento e não substitui consulta com médico, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo ou outro profissional habilitado.

8.3. Não comece, interrompa nem altere tratamento, medicação, dieta ou rotina de exercícios só com base no conteúdo da plataforma. Converse antes com o profissional que acompanha você.

8.4. A Adaptamente busca basear esse conteúdo em fontes reconhecidas e revisadas, mas o conhecimento em saúde muda e cada pessoa tem uma situação própria.

9.Conteúdo enviado pelo usuário e regras de conduta

9.1. Alguns Passos pedem que você envie Conteúdo do Usuário: respostas de Formulário, Depoimentos, Compartilhamentos e evidências de conclusão, como fotos, vídeos e textos.

9.2. O Conteúdo do Usuário continua sendo seu. Ao enviá-lo, você autoriza a Adaptamente, de forma gratuita e não exclusiva, a armazená-lo, exibi-lo e processá-lo para operar a plataforma, validar a conclusão de Passos e mostrá-lo às pessoas autorizadas, como o Administrador da Empresa Contratante.

9.3. Depoimentos só serão usados em divulgação da Adaptamente, fora da plataforma, com a sua autorização específica para esse fim.

9.4. Você garante que tem o direito de enviar o Conteúdo do Usuário e que tem autorização das pessoas que aparecem em fotos ou vídeos enviados.

9.5. Na plataforma, é proibido:

• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual ou que exponha outra pessoa;
• publicar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• violar direitos autorais, de marca ou de imagem;
• compartilhar a conta, a senha ou o acesso com outra pessoa;
• copiar, gravar, baixar em massa ou redistribuir o conteúdo das Jornadas;
• usar robôs, scripts ou outros meios automatizados para responder Passos, acumular Pontos ou extrair dados;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou atrapalhar o funcionamento da plataforma.

9.6. A Adaptamente pode remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas da seção 13.

10.Propriedade intelectual

10.1. As Jornadas, textos, imagens, vídeos, quizzes, marcas, logotipos e o software da plataforma pertencem à Adaptamente ou aos seus licenciantes, como autores e especialistas parceiros, e são protegidos pelas Leis 9.610/1998 (direitos autorais) e 9.279/1996 (propriedade industrial).

10.2. A Adaptamente concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para acessar as Jornadas liberadas para a sua conta, apenas para estudo próprio e dentro da plataforma.

10.3. Essa licença não permite copiar, reproduzir, vender, sublicenciar, publicar ou usar o conteúdo para criar outros cursos ou materiais.

10.4. Jornadas produzidas sob encomenda de uma Empresa Contratante têm a titularidade definida no Contrato Corporativo.

10.5. Imagens de bancos de acervo livre são usadas conforme a licença de cada uma, com o crédito indicado na Jornada.

11.Privacidade e proteção de dados

11.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade da Adaptamente, disponível em Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

11.2. Em resumo, a Adaptamente trata dados de cadastro (nome, e-mail), dados de uso (progresso, respostas, Pontos), Conteúdo do Usuário e, quando você usar a carteira de pontos, o CPF.

11.3. Acesso pela Empresa Contratante. Os dados gerados nas Jornadas liberadas pela empresa são compartilhados com ela para acompanhamento da capacitação. A divisão de papéis entre a Adaptamente e a Empresa Contratante (controladora e operadora) está definida no Contrato Corporativo.

11.4. A Adaptamente não vende dados pessoais.

11.5. Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, pelo canal contato@adaptamente.com.

12.Disponibilidade, suporte e limites de responsabilidade

12.1. A Adaptamente trabalha para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar por manutenção, atualização, falha técnica ou motivos fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

12.2. A Adaptamente pode alterar, atualizar ou retirar Jornadas e recursos. Se retirar uma Jornada paga antes do fim do prazo comprado, oferecemos acesso a outra Jornada equivalente ou a devolução proporcional do valor.

12.3. O suporte é prestado pelo canal da seção 14, em dias úteis, das 8h às 18h. Usuários de Empresa Contratante podem ter suporte próprio definido no Contrato Corporativo.

12.4. A Adaptamente não responde por:

• decisões que você tomar com base no conteúdo educativo, inclusive de saúde (seção 8);
• falhas no seu aparelho, na sua conexão à internet ou em serviços de terceiros, como lojas de aplicativos, meio de pagamento e carteira de pontos do parceiro;
• Conteúdo do Usuário enviado por outras pessoas;
• uso da sua conta por terceiros quando você não tiver protegido sua senha.

12.5. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

13.Suspensão e encerramento

13.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo canal da seção 14. Encerrar a conta não cancela automaticamente uma assinatura em loja de aplicativo; nesse caso, cancele também na loja.

13.2. A Adaptamente pode advertir, suspender ou encerrar a conta que violar estes Termos, de acordo com a gravidade: primeiro com aviso, salvo em caso de fraude, risco a outras pessoas ou ordem legal.

13.3. Com o encerramento, o acesso às Jornadas e o saldo de Pontos não resgatados são perdidos. Certificados já emitidos continuam válidos, salvo no caso do item 7.5.

13.4. Após o encerramento, os dados pessoais são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei obriga a guardar, como registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014) e dados fiscais de compras.

14.Alterações, lei aplicável, foro e contato

14.1. A Adaptamente pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois desse prazo significa aceitar a nova versão.

14.2. Estes Termos seguem as leis do Brasil.

14.3. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver conflitos, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

14.4. Antes de recorrer à Justiça, procure a Adaptamente para tentar uma solução. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br.

14.5. Contato: contato@adaptamente.com

Parte 2 — Política de Privacidade e Uso de Dados

Como tratamos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1.Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados na plataforma é a ADAPTAMENTE LTDA, CNPJ 53.075.324/0001-55, com sede na Rua Couto de Magalhães, nº 92, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG. Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@adaptamente.com.

Quando você acessa por uma Empresa Contratante, a divisão de papéis entre a Adaptamente e a empresa (controladora e operadora) está definida no Contrato Corporativo (Termos de Uso, item 11.3).

2.Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada de forma protegida), ou os dados do convite enviado pela Empresa Contratante.
• Uso da plataforma: Jornadas iniciadas e concluídas, Pontos, resultados de Quizzes e demais registros de progresso.
• Conteúdo do Usuário: respostas de Formulários, depoimentos, textos, fotos, vídeos e evidências de conclusão que você enviar. Dependendo da Jornada (por exemplo, as de saúde e bem-estar), esse conteúdo pode incluir dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, que recebem proteção reforçada.
• CPF: somente se você decidir usar a carteira de pontos, de forma voluntária, como condição para acessá-la (Termos de Uso, item 6.3).
• Pagamento: processado por prestadores de serviço de pagamento. A Adaptamente não armazena os dados completos do seu cartão.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e registros de acesso.
• Suporte: mensagens que você nos envia.

3.Para que usamos seus dados e em que base legal

• Prestar o serviço: criar sua conta, liberar Jornadas, registrar progresso, Pontos e certificados, e dar suporte. Base: execução de contrato.
• Tratar Conteúdo do Usuário e dados sensíveis para validar a conclusão de Passos e operar as Jornadas. Base: seu consentimento, que você pode revogar a qualquer momento.
• Operar a carteira de pontos por meio do parceiro contratado. Base: execução de contrato e seu consentimento ao fornecer o CPF.
• Cobrar, emitir comprovantes e prevenir fraudes. Bases: execução de contrato, obrigação legal e prevenção à fraude.
• Cumprir obrigações legais, como guardar registros de acesso, e exercer direitos em processos. Base: obrigação legal e exercício regular de direitos.
• Segurança, melhoria da plataforma e medição de uso, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados. Base: legítimo interesse.

A Adaptamente não vende dados pessoais.

4.Dados sensíveis

Quando uma Jornada tratar de temas como saúde, os dados que você informar podem ser sensíveis. Só os usamos para as finalidades da Jornada e para as quais você deu consentimento. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, e isso não afeta o que foi tratado antes da revogação. Sem esse consentimento, algumas atividades podem não ficar disponíveis.

5.Com quem compartilhamos

• Empresa Contratante, se o seu acesso vier dela. O Administrador acompanha as Jornadas iniciadas e concluídas, os Pontos, os resultados de Quizzes e as respostas a Formulários. As respostas a Formulários são identificadas com o seu nome e não são anônimas (Termos de Uso, item 4.1.3).
• Prestadores de serviço contratados pela Adaptamente (hospedagem e infraestrutura, pagamento, envio de e-mails, suporte e análise de uso), sob contrato e com dever de proteger os dados.
• Parceiro da carteira de pontos, que recebe os dados necessários ao cadastro, como o CPF, se você usar esse recurso.
• Lojas de aplicativos, quando a assinatura é feita por elas.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
• Em reorganizações societárias, como fusão ou aquisição, mantidas as garantias desta política.

6.Transferência internacional

Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais adequadas e prestadores com padrões de segurança reconhecidos.

7.Segurança e por quanto tempo guardamos

Usamos medidas técnicas e administrativas de proteção, como criptografia e controle de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune, mas trabalhamos para reduzir riscos.

Guardamos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados pessoais são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei obriga a guardar, como registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014) e dados fiscais de compras.

8.Seus direitos como titular

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@adaptamente.com. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, por segurança. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.Cookies e tecnologias semelhantes

No site usamos cookies e tecnologias parecidas para fazê-lo funcionar, lembrar preferências e medir audiência. Cookies essenciais são necessários ao funcionamento. Os demais dependem do seu consentimento quando a lei exigir, e você pode gerenciá-los nas configurações do navegador.

10.Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores só podem usá-la com autorização e acompanhamento do responsável legal (Termos de Uso, item 3.4), que também pode exercer os direitos descritos acima em nome do menor. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.

11.Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e quais medidas foram tomadas.

12.Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas pelo aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

13.Fale com a gente

Dúvidas e pedidos sobre seus dados pessoais: contato@adaptamente.com.